Decreto-Lei n.º 88/2023

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2023

Decreto-Lei n.º 54/2018 - Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão

Decreto-Lei n.º 55/2018 - Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário

Portaria n.º 223-A2018 - Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico

Portaria n.º 235-A2018 - Procede à regulamentação dos cursos profissionais de nível secundário de dupla certificação

Decreto-Lei aprovado no Conselho de Ministros Suspensão das atividades letivas presenciais – 3.º período

Despacho n.º 6851-A/2019

Ações de curta duração - Condições de Reconhecimento

Despacho n.º 5741/2015 - Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração

Despacho n.º 4595/2015 - Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada

Decreto-Lei n.º 127/2015 - Competências e condições aos Centros de Formação de Associação de Escolas

Despacho n.º779/2019 - Define as prioridades de formação contínua dos docentes

Decreto-Lei n.º 22/2014 - Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores

Despacho n.º 5418/2015 - Estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto -Lei n.º 22/2014

Despacho n.º 4840/2023 - Procede à terceira alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro.