Apresentação

Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho, alterado e republicado na Lei 116/2019 de 13 de setembro

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

Capacitar os docentes para a compreensão, planificação e operacionalização das medidas adicionais: b) Adaptações Curriculares Significativas e c) Plano Individual de Transição (PIT) para a vida pós-escolar.

Conteúdos

Programa Educativo Individual (PEI); Plano Individual de Transição (PIT) para a vida pós-escolar; Aprendizagens essenciais; Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória; Relação com a ANQEP e o IEFP.

Bibliografia

Documentos de trabalho: Lei 116/2019 de 13 de setembro; FAQs; Manual de apoio à prática da Educação Inclusiva; Aprendizagens essenciais; Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória; Legislação da ANQEP e do IEFP.

Observações

Pasta 29 ACD Separador 9

Formador

Helena Cristina Mendonça Coelho de Sousa

Hermínia Maria Nunes Santos Martins

Zélia de Jesus Rodrigues Ramos Rosão

Cronograma