Destinatários

Pessoal não docente;

Objetivos

Esta ação de formação tem por objetivo primordial apoiar os Assistentes Técnicos, no processo de contratação pública no curto prazo correspondendo a uma contribuição para um esforço formativo pertinente que se repercutirá no seu desenvolvimento profissional. Nessa conformidade, definem-se os seguintes objetivos específicos: Proporcionar a aquisição de conceitos necessários à aplicação do processo da contratação pública; Facultar competências para a elaboração de peças procedimentais, numa vertente multidisciplinar, bem como de todos os atos jurídicos envolvidos da decisão; Analisar, desenvolver e executar os vários passos da tramitação procedimental, a partir de situações concretas, em contexto de utilização de plataformas eletrónicas.

Conteúdos

Análise do Código dos Contratos Públicos: Objetivos, constituição e organização. Etapas prévias aos procedimentos de contratação pública. Tipos de procedimentos de contratação pública e escolha em função do valor. Escolha de entidades em processos de Ajuste Direto/Consulta Prévia. Fases dos procedimentos de contratação pública. Análise de exemplos práticos de peças de procedimentos (mapa de quantidades/anúncio/caderno de encargos/convite). Lançamento de um procedimento de ajuste direto/consulta prévia na plataforma eletrónica de contratação pública “Vortal” na modalidade training: Dados gerais, Configurações. Dados adicionais, Questionário, Avaliação, Peças do procedimento, Documentos da proposta, Convite. Júri do procedimento: Constituição, funcionamento, competências. Abertura de propostas na Plataforma Vortal: Análise das propostas, pedidos de esclarecimentos e motivos de exclusão. Atividade prática: Elaboração de um Relatório Final/Projeto de Adjudicação e seu lançamento na plataforma “Vortal”. Fase de adjudicação e da apresentação de documentos de habilitação na plataforma “Vortal”. Causas de caducidade de adjudicação e de Decisão de não adjudicação. Contrato escrito e sua outorga. Publicação e eficácia dos contratos.

Bibliografia

ANTUNES, J.M.O. (2010) “CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - REGIME DE ERROS E OMISSÕES “. ALMEDINA.CUNHA, S., FERREIRA, I. (2010) “MANUAL PRÁTICO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - GESTÃO DO PROCESSO DE FORMAÇÃO DO CONTROLO PÚBLICO”. ÁREAS EDITORA. FERREIRA, F. O. (2010) “PROCEDIMENTOS PRÉ-CONTRATUAIS AO ABRIGO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - TIPOS DE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE ESCOLHA”, COIMBRA EDITORA. ROCHA, M.L., MACARA, J.C., LOUSA, F.V. (2008) "A CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELETRÓNICA E O GUIA DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS”. ST SF - SOCIEDADE DE PUBLICAÇÕES, LDA. SILVA, J. A. (2010) CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - COMENTADO E ANOTADO”, EDIÇÕES ALMEDINA, SA.TAVARES, L. V., COELHO, J. S., GRAÇA, P. M. (2008) “O MODELO E O SOFTWARE SIAP 2008 - PARA A AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS E CANDIDATURASSEGUNDO O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (DL 18/2008)”. OPET - OBSERVATÓRIO DE PROSPETIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIALEGISLAÇÃO EM VIGOR OUTRA DOCUMENTAÇÃO: MANUAIS DAS VÁRIAS PLATAFORMAS

Observações

Agrupamentos do CFAE Ria Formosa

Formador

Cesário Manuel Fernandes Loureiro

Cronograma