Despacho nº 8553A/2020 Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos de risco - Pandemia COVID 19

Despacho n.º 6906-B/2020 - Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2020-2021

Despacho nº 7739/2020 -Estabelece as normas de funcionamento do desporto escolar para o ano letivo de 2020 -2021.

Lei 16/2020 Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19,

Decreto-Lei nº 24 A / 2020 - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19

Decreto-Lei n.º 10-A2020 - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do COVID 19.

Decreto-Lei n.º 14-G2020 - Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito do COVID-19

Decreto-Lei n.º 54/2018 - Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão

Decreto-Lei n.º 55/2018 - Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário

Portaria n.º 223-A2018 - Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico

Portaria n.º 235-A2018 - Procede à regulamentação dos cursos profissionais de nível secundário de dupla certificação

Decreto-Lei aprovado no Conselho de Ministros Suspensão das atividades letivas presenciais – 3.º período

Despacho n.º 6851-A/2019

Ações de curta duração - Condições de Reconhecimento

Despacho n.º 5741/2015 - Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração

Despacho n.º 4595/2015 - Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada

Decreto-Lei n.º 127/2015 - Competências e condições aos Centros de Formação de Associação de Escolas

Despacho n.º779/2019 - Define as prioridades de formação contínua dos docentes

Decreto-Lei n.º 22/2014 - Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores

Despacho n.º 5418/2015 - Estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto -Lei n.º 22/2014